Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao utilizar o nosso website e serviços, aceita automaticamente estes termos e condições.
Se não concordar com alguma disposição, deve interromper imediatamente a utilização dos nossos serviços.
Definições
Para efeitos destes termos, entende-se por:
- Serviço: Plataforma de educação financeira e materiais educativos fornecidos pela Tasquionther
- Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- Conteúdo: Todos os materiais, informações e recursos disponibilizados na plataforma
- Conta: Registo pessoal criado para aceder aos serviços premium
Licença de Utilização
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar os nossos serviços para fins pessoais e educativos.
Utilizações Permitidas:
- Acesso aos materiais educativos para aprendizagem pessoal
- Utilização das ferramentas de planeamento para fins pessoais
- Partilha de conteúdo com atribuição adequada da fonte
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas durante o registo
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Utilizar os serviços de forma ética e legal
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Utilizações Proibidas
Está expressamente proibido:
- Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
- Utilizar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
- Interferir com o funcionamento normal da plataforma
- Criar contas múltiplas para contornar limitações
- Realizar engenharia reversa dos nossos sistemas
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas e propriedade intelectual pertencem à Tasquionther ou aos seus licenciadores.
A utilização não autorizada pode resultar em ação legal e responsabilidade por danos.
Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade
Cessação
Podemos suspender ou terminar o seu acesso aos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso, por violação destes termos.
Após a cessação, perde imediatamente o direito de acesso aos materiais premium.
Exclusões de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "tal como estão", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.
Não garantimos que os serviços estejam sempre disponíveis, livres de erros ou adequados às suas necessidades específicas.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.
Indemnização
O utilizador aceita indemnizar-nos por quaisquer perdas resultantes da violação destes termos.
Resolução de Conflitos
Para resolução de conflitos, privilegiamos as seguintes abordagens:
Mediação e Arbitragem
Encorajamos a resolução amigável através de mediação antes de iniciar procedimentos legais.
A arbitragem será conduzida segundo as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Plataforma ODR
Consumidores podem utilizar a plataforma online de resolução de litígios da UE.
Plataforma ODR da UE: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Lei Aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa e quaisquer disputas serão resolvidas pelos tribunais portugueses.
Separabilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em pleno vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores sobre o mesmo assunto.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos. As alterações serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
Última atualização: 18 de julho de 2025
Contacto Legal
Para questões legais relacionadas com estes termos, contacte info@tasquionther.com
Nome da Empresa: Tasquionther
E-mail: info@tasquionther.com
Morada: Rua Luciana Stegagno Picchio, 12, 1549-023 Lisboa, Portugal